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RIC 4471/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Apresentação
07/08/2014

Ementa
Requer sejam prestadas informações pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o uso do seguro previsto no §1º, art. 23, do Estatuto da Petrobras, para pagar as indenizações a que o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2015 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação confidencial, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 265/2014/GM-MME, de 2/12/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4471/2014, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Imbassahy. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvida ao ARQUIVO/CEDI, conforme guia de Requisição de Documentos, de 23/fevereiro/2015.
05/02/2015 ARQUIVO ( ARQUIVO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4471/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer sejam prestadas informações pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o uso do seguro previsto no §1º, art. 23, do Estatuto da Petrobras, para pagar as indenizações a que o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras". Inteiro teor
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 04/09/14 PÁG 358 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 358 COL 01. Inteiro teor
08/10/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 954/2014, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/10/2014 a 07/11/2014)
06/11/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de Solicitação de Dilação de PRAZO conforme Aviso nº 240/2014/GM-MME, de 5 de novembro de 2014, do Ministério de Minas e Energia.
07/11/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1029/14, de 7/11/2014.
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
03/12/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 265/2014/GM-MME , de 2 de dezembro de 2014, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento de aviso de chegada de documentação sigilosa, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/N. 1147/14, de 3/12/2014.

    Encaminhamento de documentação sigilosa ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/N. 1148/14, de 3/12/2014.
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 265/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Imbassahy por meio do RIC nº 4.471/2014. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
04/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 05/12/14 PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação confidencial, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso n. 265/2014/GM-MME, de 2/12/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4471/2014, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Imbassahy. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 624 COL 01. Inteiro teor
05/02/2015

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
24/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Solicitação de vista da documentação pelo autor. Documentação desarquivada.
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida ao ARQUIVO/CEDI, conforme guia de Requisição de Documentos, de 23/fevereiro/2015.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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