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REQ 717/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - PMDB/PR

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 717/2014, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos". Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Dep.Hugo Motta.
18/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 346/2014/CFFC-P ao TCU solicitando informações referentes ao REQ 717/2014.
02/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1930-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 346/2014/CFFC-P e informa que o expediente foi autuado como processo TC 032.491/2014-0.
02/02/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 14/2014/CFFC-P, datado de 30/12/2014, ao Dep. João Arruda com cópia do Aviso 1930-GP-TCU.
30/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 292-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão 349/2015 , acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido nos autos do processo TC 032.491/2014-0.
  • Acórdão 349/2015. Inteiro teor
01/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 61/2015/CFFC-P ao Dep. João Arruda com cópia do Aviso 292-GP/TCU e seus anexos.
09/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 717/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos, conforme disposto no item 9.4, Acórdão 349/2015-TCU-Plenário."
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2014 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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