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TVR 796/2014 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/07/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-109/2015
11/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 796/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a à Associação Iraiense de Radiodifusão Comuntária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
04/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-218/2014.
14/08/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/09/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
02/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões