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MSC 218/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 782/2014, TVR 783/2014, TVR 784/2014, TVR 785/2014, TVR 786/2014, TVR 787/2014, TVR 788/2014, TVR 789/2014, TVR 790/2014, TVR 791/2014, TVR 792/2014, TVR 793/2014, TVR 794/2014, TVR 795/2014, TVR 796/2014, TVR 797/2014, TVR 798/2014, TVR 799/2014, TVR 800/2014, TVR 801/2014, TVR 802/2014, TVR 803/2014, TVR 804/2014, TVR 805/2014, TVR 806/2014, TVR 807/2014, TVR 808/2014, TVR 809/2014, TVR 810/2014, TVR 811/2014, TVR 812/2014, TVR 813/2014, TVR 814/2014, TVR 815/2014, TVR 816/2014, TVR 817/2014, TVR 818/2014, TVR 819/2014, TVR 820/2014, TVR 821/2014, TVR 822/2014, TVR 823/2014, TVR 824/2014, TVR 825/2014, TVR 826/2014, TVR 827/2014, TVR 828/2014, TVR 829/2014, TVR 830/2014 e TVR 831/2014

Origem: AV 281/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/07/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 782/2014 - Portaria nº 524, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS, no município de Cruzeiro do Sul - PR; - TVR 783/2014 - Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Cidade Alta , no município de Alta Floresta - MT; - TVR 784/2014 - Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR, no município de Aroazes - PI; - TVR 785/2014 - Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite, no município de Peruíbe - SP; - TVR 786/2014 - Portaria nº 243, de 30 de abril de 2012 - Associação Padroeira , no município de Três Barras do Paraná - PR; - TVR 787/2014 - Portaria nº 264, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA, no município de Angical - BA; - TVR 788/2014 - Portaria nº 267, de 06 de junho de 2012 - Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel, no município de Maracajú - MS; - TVR 789/2014 - Portaria nº 268, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Jovem FM, no município de Jaú do Tocantins - TO; - TVR 790/2014 - Portaria nº 276, de 06 de junho de 2012 - Associação Cultural Mulher da Sombrinha, no município de Catende - PE; - TVR 791/2014 - Portaria nº 297, de 27 de setembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM, no município de Presidente Epitácio - SP; - TVR 792/2014 - Portaria nº 317, de 03 de julho de 2012 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco- ACRMB, no município de Ilha Grande - PI; - TVR 793/2014 - Portaria nº 370, de 28 de agosto de 2012 - Associação de Rádio Difusão Comunitária Harmonia, no município de Dom Pedrito - RS; - TVR 794/2014 - Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012 - Associação Cultural de Difusão Comunitária, no município de Nova Iguaçu - RJ; - TVR 795/2014 - Portaria nº 427, de 05 de outubro de 2012 - Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo, no município de Arraial do Cabo - RJ; - TVR 796/2014 - Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012 - Associação Iraiense de Radiodifusão Comuntária, no município de Irai - RS; - TVR 797/2014 - Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comuntária de Radiodifusão e Educação Bagagem, no município de Estrela do Sul - MG; - TVR 798/2014 - Portaria nº 455, de 08 de novembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Hulha Negra, no município de Hulha Negra - RS; - TVR 799/2014 - Portaria nº 456, de 08 de novembro de 2012 - Associação de Moradores do Bairro das Indústrias, no município de Ibiaí - MG; - TVR 800/2014 - Portaria nº 500, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio, no município de Baixio - CE; - TVR 801/2014 - Portaria nº 26, de 08 de março de 2013 - Associação Comunitária Angiquinhos, no município de Delmiro Gouveia - AL; - TVR 802/2014 - Portaria nº 97, de 19 de abril de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB , no município de Tobias Barreto - SE; - TVR 803/2014 - Portaria nº 99, de 19 de abril de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Ribeirãozinho, no município de Ribeirãozinho - MT; - TVR 804/2014 - Portaria nº 100, de 19 de abril de 2013 - Associação de Rádio Comunitária Aliança FM, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 805/2014 - Portaria nº 144, de 24 de maio de 2013 - Associação Jacuizinhense, no município de Jacuizinho - RS; - TVR 806/2014 - Portaria nº 146, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR, no município de Foz do Iguaçu - PR; - TVR 807/2014 - Portaria nº 150, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia, no município de Barra das Garças - MT; - TVR 808/2014 - Portaria nº 167, de 20 de junho de 2013 - Radio Comunitária do Sana , no município de Macaé - RJ; - TVR 809/2014 - Portaria nº 169, de 20 de junho de 2013 - Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava, no município de Minaçu - GO; - TVR 810/2014 - Portaria nº 170, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro, no município de Junqueiro - AL; - TVR 811/2014 - Portaria nº 206, de 10 de julho de 2013 - Associação Comunitária Amigos da Campina, no município de São Leopoldo - RS; - TVR 812/2014 - Portaria nº 236, de 07 de agosto de 2013 - Associação Braúnas Novo Horizonte, no município de Braúnas - MG; - TVR 813/2014 - Portaria nº 239, de 07 de agosto de 2013 - Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI; - TVR 814/2014 - Portaria nº 240, de 07 de agosto de 2013 - Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC, no município de Caiana - MG; - TVR 815/2014 - Portaria nº 241, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro, no município de Fernandes Pinheiro - PR; - TVR 816/2014 - Portaria nº 242, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza, no município de Miracema - RJ; - TVR 817/2014 - Portaria nº 244, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio, no município de São José do Hortêncio - RS; - TVR 818/2014 - Portaria nº 245, de 07 de agosto de 2013 - Associação de Comunicação Social de Pedras Altas, no município de Pedras Altas - RS; - TVR 819/2014 - Portaria nº 246, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural e Comunitária de Agronômica, no município de Agronômica - SC; - TVR 820/2014 - Portaria nº 258, de 28 de agosto de 2013 - Asscoiação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul, no município de Caraguatatuba - SP; - TVR 821/2014 - Portaria nº 259, de 28 de agosto de 2013 - Associação Cultural e Comunitária de Inúbia Paulista, no município de Inúbia Paulista - SP; - TVR 822/2014 - Portaria nº 262, de 28 de agosto de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense, no município de Tocos do Moji - MG; - TVR 823/2014 - Portaria nº 263, de 28 de agosto de 2013 - Associação Comunitária e Cultural de Panamá, no município de Panamá - GO; - TVR 824/2014 - Portaria nº 280, de 25 de setembro de 2013 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana, no município de Riacho de Santana - BA; - TVR 825/2014 - Portaria nº 281, de 25 de setembro de 2013 - Associação de Comunicação Comunitária de José de Freitas, no município de José de Freitas - PI; - TVR 826/2014 - Portaria nº 290, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária dos Comunicadores Local e Moradores de Campo Alegre de Lourdes, no município de Campo Alegre de Lourdes - BA; - TVR 827/2014 - Portaria nº 291, de 27 de setembro de 2013 - Associação Rádio Serra Verde FM, no município de Rio Quente - GO; - TVR 828/2014 - Portaria nº 292, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão, no município de Curral de Dentro - MG; - TVR 829/2014 - Portaria nº 293, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Angical, no município de Massapê do Piauí - PI; - TVR 830/2014 - Portaria nº 294, de 27 de setembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas, no município de Curitiba - PR; - TVR 831/2014 - Portaria nº 296, de 27 de setembro de 2013 - Associação Cidade de Santos, no município de Santos - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Apensados

Apensados à MSC 218/2014 ( 0 )


Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 218/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    ". Inteiro teor
31/07/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-782/2014,TVR-783/2014,TVR-784/2014,TVR-785/2014,TVR-786/2014,TVR-787/2014,TVR-788/2014,TVR-789/2014,TVR-790/2014,TVR-791/2014,TVR-792/2014,TVR-793/2014,TVR-794/2014,TVR-795/2014,TVR-796/2014,TVR-797/2014,TVR-798/2014,TVR-799/2014,TVR-800/2014,TVR-801/2014,TVR-802/2014,TVR-803/2014,TVR-804/2014,TVR-805/2014,TVR-806/2014,TVR-807/2014,TVR-808/2014,TVR-809/2014,TVR-810/2014,TVR-811/2014,TVR-812/2014,TVR-813/2014,TVR-814/2014,TVR-815/2014,TVR-816/2014,TVR-817/2014,TVR-818/2014,TVR-819/2014,TVR-820/2014,TVR-821/2014,TVR-822/2014,TVR-823/2014,TVR-824/2014,TVR-825/2014,TVR-826/2014,TVR-827/2014,TVR-828/2014,TVR-829/2014,TVR-830/2014 e TVR-831/2014
04/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/14 PAG 306 COL 01. Inteiro teor