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Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos

Apresentação
29/07/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei para instituir o Sistema Federal de Ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada na INC-804/2015
08/07/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/07/2014	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 144/2014, pelo Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos, que: "Sugere Projeto de Lei para instituir o Sistema Federal de Ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo". Inteiro teor
08/10/2014	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
30/06/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, nos termos da Indicação apresentada. Inteiro teor
08/07/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada na INC-804/2015 Inteiro teor

SUG 144/2014 CLP