Ementa
XXVI - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária: Atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizada sobre amostra de patrimônio genético ou sobre conhecimento tradicional associado visando o desenvolvimento de processo ou produto, incluindo atividades de pesquisa e produção biotecnológicas para produtos alimentares e agroenergia, bem como a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. XXV - Agrobiodiversidade: inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agropecuária, alimentação e produção de energias renováveis, contemplando a variabilidade de animais, plantas e microorganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para sustentar as funções-chave de agroecossistemas, suas estruturas e seus processos; XXVI - Agrobiodiversidade nativa: agrobiodiversidade cujo centro de origem, de diversificação ou de domesticação compreenda área geográfica localizada no território nacional, mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva incluindo microorganismo isol

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

---