EMP 43/2014 => PL 7735/2014
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
15/07/2014
Ementa
O parágrafo 4º do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18…………….......................................................................................
§ 4º As operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização por terceiros de patente sobre processo ou produto acabado ou de cultivar, oriundo do acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado são caracterizadas como exploração econômica isenta da obrigação de repartição de benefícios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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