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SUG 142/2014 CLP => SUG 141/2014 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
09/07/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei que "dispõe sobre veiculação em telenovelas e minisséries de conteúdo relativo a controle social do patrimônio público, meio ambiente, trânsito, alimentação, eleições, saúde e aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, incisos I a LXXVII, 6º, incisos I a XXIV, 7º, 8º, 37, incisos I a XXII, §§ 1º a 10 e 194 a 225 da Constituição Federal, regulamentações e artigos 1º a 954 do Código Civil, em atendimento da finalidade educativa e informativa da programação, no termos dos artigos 220, § 3º, inciso II e 221, incisos I e IV, da Constituição Federal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 142/2014, pela Associação Brasil Legal, que: "Sugere Projeto de Lei que 'dispõe sobre veiculação em telenovelas e minisséries de conteúdo relativo a controle social do patrimônio público, meio ambiente, trânsito, alimentação, eleições, saúde e aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, incisos I a LXXVII, 6º, incisos I a XXIV, 7º, 8º, 37, incisos I a XXII, §§ 1º a 10 e 194 a 225 da Constituição Federal, regulamentações e artigos 1º a 954 do Código Civil, em atendimento da finalidade educativa e informativa da programação, no termos dos artigos 220, § 3º, inciso II e 221, incisos I e IV, da Constituição Federal'". Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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