PRL 6 CCJC => PL 2636/2007
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paes Landim - PTB/PI
Apresentação
08/07/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2684/2007 e do PL 5146/2009, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2684/2007 e do PL 5146/2009, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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