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PL 7749/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2014

Ementa
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Qualifica o homicídio motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 7749/2014 ( 3 )

  • PL 8118/2017
  • ;  PL 5251/2019 (1)
  • ,  PL 5489/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7749/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2694/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad
    ". Inteiro teor
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferimento do Requerimento n. 2.694/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.694/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.118/2017 e n. 7.749/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."