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RIC 4345/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
João Dado - SD/SP

Apresentação
18/06/2014

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.821, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 04/09/14 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/11/2014 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1023/14, de 5 de novembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4345/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.821, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados". Inteiro teor
20/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 04/09/14 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
08/10/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 952/2014, ao Ministro .
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/10/2014 a 07/11/2014)
04/11/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 297/MF , de 3 de novembro de 2014, do Ministério da Fazenda.
05/11/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1023/14, de 5 de novembro de 2014.
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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