REQ 10376/2014 => PL 7052/2014
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
e outros
Apresentação
03/06/2014
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2015 | Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 7.052/14 nos termos do Artigo 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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