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PRC 253/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2014 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 253/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014. Inteiro teor
03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/14 PAG 539 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à MESA.
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
03/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, dos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10368/2014 => PRC 253/2014.
04/06/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/06/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014).
    DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 57 de 2014. Inteiro teor
04/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01. Inteiro teor
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