REQ 103/2014 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/05/2014
Ementa
Requer posicionamento contrário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a sentença do Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado. Subscrito pelos deputados Nilmário Miranda, Domingos Dutra e Janete Capiberibe. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 10/06/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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