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REQ 1/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
26/05/2014

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2014 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES ( PEC30913 )
Arquivada em função de realização de audiência pública objeto deste requerimento no dia 26/11/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES ( PEC30913 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013". Inteiro teor
04/06/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES ( PEC30913 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/12/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES ( PEC30913 )

  • Arquivada em função de realização da audiência pública objeto deste requerimento no dia 26/11/2014.
  • Arquivada em função de realização de audiência pública objeto deste requerimento no dia 26/11/2014.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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