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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES 04/06/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
04/06/2014 às 15:59
Término
04/06/2014 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 - Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição feita pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Renato Simões para incluir conferência no estado de São Paulo.

  • REQ 3/2014 PEC30913 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Seguridade Social dos Catadores de Materiais Recicláveis".

    • Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.