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REQ 2/2014 PEC42614 => PEC 406/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PMDB/CE

Apresentação
20/05/2014

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2014 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )
Arquivada por ter atingido seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009". Inteiro teor
21/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações
28/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )

  • Audiência Pública realizada em 28/05/2014 com a presença dos seguintes convidados:

    1 - Sr. Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios;
    2 - Sr. Ernesto Carneiro Preciado - representando o Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda; e
    3 - Sr. Carlos Roberto Casteglione - Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores.
  • Arquivada por ter atingido seu objetivo.
29/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )

  • Arquivada por ter atingido seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2014 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

    Reunião Deliberativa Ordinária

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