EMR 1 CCJC => PL 279/2003
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PROS/RJ
Apresentação
09/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 01
No art. 2º do PL nº 279/2003, suprima-se as expressões "(NR)", na parte final da redação dada ao caput do art. 320, bem como dos incisos II e III, e do § 1º do mesmo dispositivo, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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