SBR 1/2014 CCJC => SBT 4 CFT => PLP 23/2007
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gladson Cameli - PP/AC
Apresentação
07/05/2014
Ementa
SUBEMENDA DE REDAÇÃO No
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
Acrescenta parágrafos ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo para mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 07/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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