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RIC 4198/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
30/04/2014

Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Exma. Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Sr. Neri Geller, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal 12651/12, notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 719/15, de 25 de maio de 2015.
06/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4198/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita ao Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Exma. Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Sr. Neri Geller, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal 12651/12, notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR". Inteiro teor
05/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação de Relator, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente.
08/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida sem manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 502 COL 01. Inteiro teor
06/05/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
11/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 508/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Aloizio Mercadante Oliva .

    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 509/2015, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.

    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 520/2015, ao Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira .
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/05/2015 a 10/06/2015)
14/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 187/SE-C.Civil/PR, de 13 de maio de 2015, da Casa Civil da Presidência da República.
18/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 630/15, de 18/05/2015.
22/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 598/2015/GM-MMA, de 20 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente.
25/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 719/15, de 25 de maio de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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