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REQ 10071/2014 => PL 6444/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
29/04/2014

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.444/2013, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2014 Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10071/2014, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.444/2013, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
09/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
12/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/05/2014
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