EMR 9 CCJC => PLP 273/2013 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Substitua-se a palavra “artigos”, por extenso, pela abreviação “arts.”, na alínea l, do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do art. 2º do Projeto de Lei Complementar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor