PDC 1462/2014
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 127/2016
Origem: TVR 595/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
10/04/2014
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2014 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.039/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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