REQ 107/2014 CLP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/04/2014
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2017 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/04/2014 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 09/04/2014 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/04/2017 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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