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REQ 628/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
08/04/2014

Ementa
Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 628/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 628/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo". Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Retirado o trecho "bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil". Subscrito pelo Dep.Zequinha Marinho.
25/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios n.:
    - 138/2014/CFFC-P ao Sr. Marcelo Araújo Noronha, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS;
    - 139/2014/CFFC-P ao Exmo. Sr. Alexandre Antônio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN; e
    - 140/2014/CFFC-P, ao Sr. Roberto Egydio Setubal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
    - 141/2014/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.
    O convite é referente à aprovação com alteração deste Requerimento.
    Data: 20 de maio de 2014, às 14:30h.
28/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida confirmação por e-mail do TCU confirmando presença na reunião, indicando o Sr. Amoque Benigno Araújo como representante.
05/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido e-mail da ABECS informando a participação da associação na audiência pública do dia 20/05/14 por meio Sr. Gustavo Passarelli - Gerente Jurídico e Inteligência de Mercado.
08/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of 60/2014-BCB/Aspar, do Chefe da Assessoria Parlamentar do BACEN informando o nome do representante do Presidente do BACEN à audiência pública do dia 20/5: Sr. Anselmo Pereira Araujo Netto - Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro.
09/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido e-mail da Sra. Erli Oliveira, Coordenadora da FEBRABAN informando que o Sr. Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações será o representante da FEBRABAN na audiência pública do dia 20/05/14.
15/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida confirmação da ABECS por e-mail, indicando o Diretor-Executivo, Sr. Ricardo de Barros Vieira como representante.
20/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Reunião de Audiência Pública realizada.
30/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 628/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".
25/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões