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REQ 613/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
25/03/2014

Ementa
Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 613/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 613/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". Inteiro teor
26/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração.Transformado em convite exclusivo ao Ministro com inclusão dos temas: crise econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil. Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, José Guimaraes, Fernando Francischini, Sibá Machado, Márcio Junqueira e Alexandre Santos.
31/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 79/2014/CFFC-P ao Ministro de Estado da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, convidando-o para a Reunião de Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2014, às 11h, no Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados, conforme aprovação com alteração deste Requerimento.
03/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 109/2014/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Guido Mantega, para informar o reagendamento da reunião de audiência pública para o dia 23/04/2014, às 14:30h.
23/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 131/2014/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Guido Mantega, reagendando a reunião de audiência pública para o dia 14/05/2014, às 09:30h.
14/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada.
15/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 613/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".
19/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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