REQ 9763/2014 => PL 6092/2013
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Carlos - PSDB/AP
Apresentação
20/03/2014
Ementa
Requer revisão de despacho dado ao PL 6092 de 2013, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das forças armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2014 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.763/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.092/2013 não se enquadra, quanto à análise de mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no art. 32, IV, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.763/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.092/2013 não se enquadra, quanto à análise de mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no art. 32, IV, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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