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SBT 1 CDU => PL 56/1995 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Cignachi - PMDB/RS

Apresentação
03/06/1995

Ementa
Altera o artigo 14 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que "dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações".

Dados Complementares:
Dispõe que o adquirente devedor fará jus à devolução das parcelas pagas .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/1995 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Wilson Cignachi

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Wilson Cignachi Inteiro teor
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