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REQ 9722/2014 => PDC 1123/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2014 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9722/2014, pelos Deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Mendonça Filho, Líder do DEM; Fernando Francischini, Líder do SDD; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; André Moura, Líder do PSC; César Halum, na qualidade de Líder do PRB; Roberto Teixeira, Líder do Bloco PP,PROS; e Nilson Leitão, Líder da Minoria, que: "Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que 'Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que 'Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". Inteiro teor
02/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 02/04/2014 - 13h10

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 02/04/2014 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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