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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/04/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/04/2014 às 13h13
Término:
02/04/2014 às 18h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 9722/2014 - Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".

    • Autores: Beto Albuquerque (PSB-RS) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Brito (PTB-BA) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , César Halum (PRB-TO) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Fernando Francischini (SDD-PR) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Roberto Teixeira (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 627/2013 - Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 41
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 03/04/14 PAG 123 COL 01.
    • 40
      Retirado o destaque do PSC, para votação da Emenda nº 179.
    • 39
      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 185; não: 128; total: 313.
    • 38
      Encaminharam a Votação: Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 37
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão.
    • 36
      Mantida a expressão destacada.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
    • 34
      Votação da expressão "que realizem as atividades de fabricação de bebidas, de fabricação de produtos alimentícios e de construção de edifícios e obras de infra-estrutura.", constante do § 10 do art. 83 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 33
      Suprimida a expressão destacada.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
    • 31
      Votação da expressão "...na proporção entre resultado positivo da consolidação e o somatório das parcelas positivas consolidadas.", constante do § 2º do art. 83 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP.
    • 30
      Rejeitada a Emenda nº 513.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
    • 28
      Votação da Emenda nº 513, objeto do Destaque da bancada do PSD.
    • 27
      Suprimido o parágrafo destacado.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
    • 25
      Votação do § 8º do art. 74 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP.
    • 24
      Suprimida a expressão destacada.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 22
      Votação da expressão "...direta...", constante do § 5º do art. 74 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB.
    • 21
      Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 394.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 394.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 18
      Votação da Emenda nº 394, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
    • 17
      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.
    • 16
      Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 2.
    • 15
      Suprimida a expressão destacada.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 13
      Votação da expressão "...de que tratam as Leis nºs 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003...", constante do caput do art. 52-A do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 12
      Mantido o dispositivo destacado.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 10
      Votação da alínea "a" do inciso XIII do art. 10 da Lei nº 10.833, constante do art. 52 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 9
      Retirado o Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 7
      Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, os referidos destaques estão prejudicados.
    • 6
      Aprovado o Requerimento. Sim: 229; não: 77; total: 306.
    • 5
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 2
      Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 3.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 628/2013 - Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 630/2013 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 631/2013 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.