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SUG 123/2014 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Apresentação
17/03/2014

Ementa
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/06/2015	Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada na INC-629/2015

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2014	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 123/2014, pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que: "Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada". Inteiro teor
18/03/2014	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
16/01/2015	Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
27/05/2015	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. Inteiro teor
10/06/2015	Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada na INC-629/2015 Inteiro teor