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REQ 576/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA

Apresentação
28/02/2014

Ementa
Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 576/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 576/2014, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares. ". Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
12/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 47/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, convocando-o para Reunião de Audiência Pública para o dia 19/03/2014, às 14:30h.
14/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 862-2014/ASPAR/GABIN/MCIDADES, do Ministério das Cidades, que informa que, na segunda-feira, dia 17 de março de 2014, está prevista cerimônia de posse do novo Ministro das Cidades, sendo que a transmissão do cargo ocorrerá no dia 18 do corrente. Solicita ainda que, se possível, seja remarcada para data mais oportuna a audiência pública aprazada para o dia 19 do corrente.
19/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida Questão de Ordem n. 390/2014, do Dep. Eduardo da Fonte, contra o procedimento adotado pelo Presidente da CFFC que indeferiu pedido de verificação nas votações dos Requerimentos 576/2014 e 586/2014. Manifestação do Presidente CFFC no prazo de três sessões.
24/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 51/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, convocando-o para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 08.04.2014, às 14:30h, plenário a definir.
25/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 54/2014/CFFC-P e anexos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, para a prestação de informações dos fatos que ensejaram a formulação da Questão de Ordem nº 390/2014.
02/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 73/2014/GAB-MCIDADES do Chefe de Gabinete do Ministro, em resposta ao Ofício n. 51/2014/CFFC-P, solicitando a remarcação da audiência para o dia 10 de abril às 11h, em razão de compromissos oficiais inadiáveis na data agendada.
03/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 110/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, comunicando a alteração da data da audiência pública para 10 de abril de 2014, às 11h.
10/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

06/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o Ofício 758/14 - SGM/P encaminhando cópia da decisão em relação à Questão de Ordem 390/14
06/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 758/2014/SGM/P do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, com cópia da decisão exarada por aquela Presidência à Questão de Ordem n. 390/2014: "Declaro a presente Questão de Ordem prejudicada, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter perdido a oportunidade, em face da realização das Audiências Públicas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos dias 26 de março de 2014 e 10 de abril de 2014, objeto dos Requerimentos ns. 586/2014-CFFC e 576/2014-CFFC, respectivamente. Publique-se. Oficie-se."
13/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 576/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões