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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 12/03/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 12/03/2014 às 10:14
- Término
- 12/03/2014 às 12:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 22
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REQ 575/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Ministro do Esporte
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
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Não Deliberado
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REQ 576/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Aprovado
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REQ 577/2014 CFFC - Requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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1
Não Deliberado
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REQ 578/2014 CFFC - Solicita seja convidada a Presidente da Petrobras S.A., Srª Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no âmbito interno sobre as referidas denúncias.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 579/2014 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 580/2014 CFFC - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 581/2014 CFFC - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 582/2014 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Aprovado com alteração. Substituição do convite ao Ministro de Minas e Energia pelo Secretário Executivo do Ministério.
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REQ 583/2014 CFFC - Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle da Empresas aéreas GOL, TAM, AVIANCA E AZUL.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
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1
Não Deliberado
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REQ 584/2014 CFFC - Requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
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1
Não Deliberado
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REQ 585/2014 CFFC - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Aprovado com alteração. Transformado em convite ao Sr.Ministro e incluídos esclarecimentos sobre a transferência de recursos aos Estados, sobre a política de saúde dos indígenas e sobre o uso de avião da FAB pelo Ministro durante o carnaval. O requerimento foi subscrito pelos deputados Simplício Araújo, José Guimarães, Vanderlei Macris e Fernando Francischini.
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REQ 586/2014 CFFC - Requer que sejam convocados os Exmos. Srs. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, todos para expor acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades de ONG''s e eventuais providencias adotadas.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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1
Aprovado com alterações. Foram incluídos esclarecimentos sobre as relações do Governo Federal com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST, a pedido do Dep.Mendonça Filho.
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REQ 587/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
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Não Deliberado
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REQ 588/2014 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se deram os repasses de verbas da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de eventos no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REQ 589/2014 CFFC - Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Não Deliberado
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REQ 590/2014 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REQ 591/2014 CFFC - Srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REQ 592/2014 CFFC - Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Pinhalão no estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, a Construção de Fábrica de Farinha e de Fábrica de Ração, na Rodovia PR 272, KM 37, Parque Industrial na Cidade de Pinhalão - PR.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
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Aprovado
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REQ 593/2014 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A.
- Autor: CARLOS MAGNO (PP-RO)
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Aprovado
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PFC 74/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Sibá Machado (PT-AC)
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Não Deliberado
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PFC 33/2011 - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Carlos Magno
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Não Deliberado
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REP 2/2011 - Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: de Jamilton Moraes Damasceno
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Não Deliberado