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PL 7185/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Santiago - PSD/SP

Apresentação
25/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Dados Complementares:
Revoga dispositivo da Lei nº 12.382, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2014 Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7185/2014 ( 2 )

  • PL 7469/2014
  • ,  PL 220/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7185/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011". Inteiro teor
11/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3771/2012
06/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014".
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014". Inteiro teor
06/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7469/2014. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3771/2012
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos PLs n. 7.731/2014 e 165/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se".
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