PRC 237/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 54/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
19/02/2014

Ementa
Altera o inciso XIX e acrescenta inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera também o art. 21-G do Regimento Interno, para uniformizar o desempenho do mandato dos membros da Corregedoria Parlamentar com os demais órgãos auxiliares da Mesa Diretora.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2014 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 54/2014. DCD de 26/02/14 PÁG 03 COL 01.Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 237/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o inciso XIX e acrescenta inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9556/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Fernando Francischini, Líder do SDD; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; e Sarney Filho, Líder do PV, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014". Inteiro teor
19/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
19/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCJC.
19/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9556/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Fernando Francischini, Líder do SDD; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; e Sarney Filho, Líder do PV, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014".Sim: 311; não:5; abstenção: 3; total: 319. Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9556/2014 => PRC 237/2014.
19/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    DCD de 20/02/14 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 237 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 237-A/2014).
    DCD de 20/02/14 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 54 de 2014. Inteiro teor
19/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Fábio Trad Inteiro teor
19/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 54/2014. DCD de 26/02/14 PÁG 03 COL 01.Suplemento. Inteiro teor