PL 7141/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4803/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2014

Ementa
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2014 Apense-se à(ao) PL-4803/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 7141/2014 ( 3 )

  • PL 7696/2014
  • ;  PL 570/2015
  • ;  PL 676/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7141/2014, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes". Inteiro teor
24/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4803/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/14 PAG 180 COL 01. Inteiro teor
25/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2016

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4803/2012
30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.