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PL 4803/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valadares Filho - PSB/SE

Apresentação
05/12/2012

Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Apense-se à(ao) PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 4803/2012 ( 9 )

  • PL 5140/2013 (1)
  • ,  PL 5629/2013
  • ,  PL 6985/2013
  • ,  PL 7141/2014 (3)
  • ,  PL 7696/2014
  • ,  PL 570/2015
  • ,  PL 676/2015
  • ,  PL 8111/2014
  • ,  PL 8115/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4803/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 652 COL 02. Inteiro teor
01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10405/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.985, de 2013, que "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais" ao Projeto de Lei nº 4803/2012, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde"". Inteiro teor
07/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6985/2013. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 10.405/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.405/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.985/2013 ao Projeto de Lei n. 4.803/2012. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.356/2003, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.803/2012, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.356/2003: Às CDC, CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário]
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2356/2003
30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
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