REQ 5/2014 PEC17012
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Roso - PSB/RS
Apresentação
17/02/2014
Ementa
"Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente do Sindicato Nacional dos auditores - fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco, o senhor Cláudio Márcio Oliveira Damasceno".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/02/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )
Prejudicado, por ter sido contemplado no Requerimento nº 4/2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/02/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )
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| 19/02/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/02/2014 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez)
Reunião Deliberativa Ordinária