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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 19/02/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/02/2014 às 15:29
Término
19/02/2014 às 17:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3/2014 PEC17012 => PEC 170/2012 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Presidente da ANFIP, Dra. Margarida Lopes de Araújo".

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome da Sra. Sílvia Helena de Alencar, Presidente do Sindireceita

  • REQ 4/2014 PEC17012 => PEC 170/2012 - Requer a inclusão do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública sobre a PEC 170/2012, a qual dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

    • Autor: POLICARPO (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2014 PEC17012 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente do Sindicato Nacional dos auditores - fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco, o senhor Cláudio Márcio Oliveira Damasceno".

    • Autor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, por ter sido contemplado no Requerimento nº 4/2014.