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REQ 40/2014 CPITRAB Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
10/02/2014

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.821, de 2011, que Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
11/02/2014 CPI - TRABALHO INFANTIL ( CPITRAB )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2014

CPI - TRABALHO INFANTIL ( CPITRAB )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.821, de 2011, que Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que 'dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências'". Inteiro teor
11/02/2014

CPI - TRABALHO INFANTIL ( CPITRAB ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
    arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2014 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências

    Reunião Deliberativa Ordinária

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