PDC 2118/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 659/2003
Origem: TVR 1724/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 659/03. DOFC 09 10 03 PAG 02 COL 01. DCD 09 10 03 PAG 52895 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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