PDC 2115/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 354/2003
Origem: TVR 1661/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 354/03. DOFC 30 07 03 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2002 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária