PDC 2097/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 785/2003
Origem: TVR 727/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 785/03. DOFC 24 10 03 PAG 03 COL 02. DCD 23 10 03 PAG 56400 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 24/06/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2002 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária