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REQ 569/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
09/12/2013

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 569/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)". Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
13/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 35/2014/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, solicitando informações sobre o uso dos cartões corporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013).
13/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 116 - GP/TCU informando que o Ofício 35/2014/CFFC-P foi autuado como processo TC004.889/2014-2.
25/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 55/2014/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris com cópia do Aviso n. 116-GP/TCU.
09/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1994-GP/TCU com mídia digital contendo cópia do Acordão 3041/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2; e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e
    dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011,
    2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006, da 1ª Câmara,
    bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram, alertando quanto ao caráter sigiloso do
    Acórdão 2258/2012-Plenário (cópia impressa).
16/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Junte-se o Aviso nº 1994-GP/TCU, com mídia digital contendo cópia do Acórdão 3041/2014-TCU-Plenário, (acompanhado do Relatório e do Voto) proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2, e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011, 2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006 - 1ª Câmara, bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram, alertando quanto ao caráter sigiloso do Acórdão 2258/2012-Plenário, recebido em cópia impressa, aos autos do Requerimento nº 569, de 2013, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Determino o cumprimento do art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a salvaguarda de sigilo do Acórdão 2258/2012-TCU-Plenário."
30/01/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 18/2015/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, com cópia do Aviso 1994-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o do Acórdão 3041/2014-TCU-Plenário, (acompanhado do Relatório e do Voto) proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2, e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011, 2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006 - 1ª Câmara, bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram (mídia digital). Esclarece que as informações contidas no Acórdão 2258/2012-Plenário, recebido em cópia impressa, foram classificadas como sigilosas, e encontram-se à disposição na Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 569/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos."
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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