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REQ 9187/2013 => PL 5174/2013 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
05/12/2013

Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.744 e 5.174, ambos de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2013 Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.566/2011: À CDEIC, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Em razão de o Projeto de Lei n. 846/1991 já ter sido apreciado pela CDEIC e pela CDC e tendo em vista o esgotamento do prazo de apreciação pela CCJC, a matéria está pronta para a pauta em Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.566/2011: À CDEIC, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Em razão de o Projeto de Lei n. 846/1991 já ter sido apreciado pela CDEIC e pela CDC e tendo em vista o esgotamento do prazo de apreciação pela CCJC, a matéria está pronta para a pauta em Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9187/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.744 e 5.174, ambos de 2013". Inteiro teor
17/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.566/2011: À CDEIC, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Em razão de o Projeto de Lei n. 846/1991 já ter sido apreciado pela CDEIC e pela CDC e tendo em vista o esgotamento do prazo de apreciação pela CCJC, a matéria está pronta para a pauta em Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
17/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2013
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