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PEC 362/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2013

Ementa
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 08/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor

06/08/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 362/2013, pelos Deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e outros, que: "Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção". Inteiro teor
04/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/13 PÁG 57821 COL 01. Inteiro teor
06/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/12/2013.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
08/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
06/08/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
07/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 293 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 995/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1000/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362/13". Inteiro teor
27/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1985/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1991/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2000/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5654/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
03/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6910/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 242/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 362/2013". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-242/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 585/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/08/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária