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RIC 3895/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
04/12/2013

Ementa
Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca da transição de regime tributário para empresas com receita bruta anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 7.200.000,00, faixa imediatamente superior ao limite de receita para adesão ao Simples Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/12/13 PÁG 59825 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3895/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca da transição de regime tributário para empresas com receita bruta anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 7.200.000,00, faixa imediatamente superior ao limite de receita para adesão ao Simples Nacional". Inteiro teor
05/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 17/12/13 PÁG 59825 COL 01. Inteiro teor
16/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 17/12/13 PÁG 59825 COL 01. Inteiro teor
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 18:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
19/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1501/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 20/12/2013 a 20/01/2014)
17/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 23/MF, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Fazenda.
23/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 92/2014
19/02/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de aditamento de resposta conforme Aviso nº 48/MF, de 18 de fevereiro de 2014, do Ministério da Fazenda.
25/02/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 221/2014
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2013 - 18h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões