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REQ 3760/2011 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal O POPULAR, intitulado "Os oráculos".

REQ 5123/2012 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, intitulado "Aborto".

REQ 5548/2012 - Requer a inclusão nos Anais da Câmara dos Deputados as seguintes matérias jornalísticas: Maranhão tem 161 escolas com nome dos Sarney (O Globo); Agências são fachadas para exportar operários para obras no Sudeste (O Globo) e Não vai faltar comida e no Maranhão (Revista Época).

REQ 7648/2013 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, intitulado "PEC 37, um avanço democrático".

REQ 8903/2013 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do texto publicado no Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, "Idoso, gente ativa".

REQ 9028/2013 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do texto publicado no Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, "31 de outubro de 2013, 496 anos de Reforma Protestante".

REQ 3759/2011 - Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal O POPULAR, intitulado "A reforma protestante e os católicos".

PRC 228/2013 - Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.

REP 18/2013 - Representação, de 5 de março de 2013, do Democratas -DEM, em desfavor do Deputado Devanir Ribeiro. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

RIC 2812/2013 - Solicita informações a Excelentíssima Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, à respeito da faixa etária do eleitorado Brasileiro.

RIC 3811/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da contrapartidas socioambientais pela construção de Angra 3.

RIC 3843/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 514, de 2011, que estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

RIC 3844/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.

RIC 3845/2013 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o histórico de movimentação, alocação e licença de servidores conselheiros no âmbito daquela Pasta, a partir de notícias jornalísticas sobre a gestão de pessoal do Ministério que dirige.

RIC 3846/2013 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio para a ampliação de terras indígenas no Estado de Roraima.

RIC 3847/2013 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.908, de 2011.

RIC 3848/2013 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações e registros do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.

RIC 3849/2013 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento das ações de assistência à saúde das vítimas de intoxicação por chumbo, cádmio e outros metais pesados na região de Santo Amaro da Purificação, Bahia.

RIC 3850/2013 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca dos critérios e prioridades das investigações da Polícia Federal

RIC 3851/2013 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B.

RIC 3852/2013 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas a créditos tributários acumulados e não aproveitados pelas pessoas jurídicas, para subsidiar discussões acerca do PL nº 6.610, de 2013.

RIC 3853/2013 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à precificação e políticas de inclusão do gás natural na matriz energética brasileira.

RIC 3854/2013 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações quanto à situação de tráfego nos terminais de liquefação e regaseificação de GNL e quanto à regulamentação de dispositivos da Lei n. 11.909, de 2009.

RIC 3855/2013 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética, informações quanto à disponibilidade de gás natural para aproveitamento como insumo na indústria.

RIC 3856/2013 => INC 2886/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da Indicação nº 2.886, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a inclusão dos temas ''fármacos'' e ''cosméticos'' e credenciamento e manutenção de boas práticas de laboratório, no âmbito da acreditação do INMETRO junto à OECD.

RIC 3857/2013 - Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da revisão da Medida Provisória nº 2.186-16, que "dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização".

RIC 3858/2013 => INC 2887/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda a respeito da Indicação nº 2.887, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de várias providências destinadas a criar incentivos para o estímulo e o financiamento da inovação em setores de tecnologia de ponta do Complexo Industrial da Saúde.

RIC 3859/2013 => INC 2876/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.876, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências a respeito do quadro de funcionários da Anvisa.

RIC 3860/2013 => INC 2875/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Casa Civil a respeito da Indicação nº 2.875, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências a respeito de estratégias para uma política industrial e tecnológica de longo prazo para o País.

RIC 3861/2013 => INC 2879/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da Indicação nº 2.879, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de incentivos à pós-graduação em áreas estratégicas e providências para investimentos no INPI.

RIC 3862/2013 => INC 2881/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.881, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências destinadas à regulação ética, sanitária e alfandegária em consonância com as políticas de incentivo à inovação do complexo industrial da saúde.

RIC 3863/2013 => INC 2884/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito da Indicação nº 2.884, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere o estudo da ampliação do prazo para o reembolso dos financiamentos promovidos pela FINEP.

RIC 3864/2013 => INC 2886/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.886, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a inclusão dos temas ''fármacos'' e ''cosméticos'' e credenciamento e manutenção de boas práticas de laboratório, no âmbito da acreditação do INMETRO junto à OECD.

RIC 3865/2013 => INC 2877/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.877, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de regulamentação específica para agilizar trâmites de importação de insumos para pesquisa e desenvolvimento - animais de laboratório, substâncias e outros insumos.sensíveis, perecíveis e de cadeia fria.

RIC 3866/2013 => INC 2882/2012 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde a respeito da Indicação nº 2.882, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências destinadas a reduzir o tempo para a autorização de pesquisas.

RIC 3867/2013 - Requer que o Ministério da Cultura preste informações a esta Comissão, referente à prestação de contas, execução e regularidade do Convênio 454804 firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo.

RIC 3868/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei de número 6.174, de 2013.

RIC 3869/2013 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

RIC 3870/2013 - Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.

RIC 3871/2013 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.

RIC 3872/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de notícias que informam a intenção da Polícia Rodoviária Federal em fechar os postos rodoviários federais localizados em trechos da BR 222 no Estado do Ceará.

RIC 3873/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a compra do sistema de defesa antiárea Modelo Pantsir-S1, da Rússia.

RIC 3874/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ministro Garibaldi Alves Filho.

RIC 3875/2013 - Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 1.797, de 2011.

RIC 3876/2013 - Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 928, de 2011.

RIC 3877/2013 - Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 927, de 2011.

RIC 3878/2013 - Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 926, de 2011.

RIC 3879/2013 - Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no tocante ao andamento da Indicação nº 4.976, de 2013.

RIC 3880/2013 - Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil, no Estado do Maranhão.

RIC 3881/2013 - Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses.

RIC 3882/2013 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.885, de 2013, que visa incluir no rol dos anistiados políticos os "impedidos de se apresentar publicamente ou de divulgar obra artística, por força de ato, censura ou qualquer outra forma de retaliação institucional".

RIC 3883/2013 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2012, que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.

RIC 3884/2013 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.707, de 2010, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência."

RIC 3885/2013 - Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o desmembramento e registro imobiliário da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, localizado na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nesta Capital.

RIC 3886/2013 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel sobre a contratação pelo governo da Agência de Comunicação Pepper Interativa, que presta serviços ao PT e que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

RIC 3887/2013 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre despesas de custeio e capital com o Departamento da Polícia Federal.

RIC 3888/2013 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Programa Federal Mais Médicos.

RIC 3889/2013 - Solicita informações à Ministra Chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chegas, sobre a contratação pelo governo da Agência de Comunicação Pepper Interativa, que presta serviços ao PT e que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

RIC 3890/2013 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, sobre o andamento do pedido do Sr. José Dirceu para dar andamento ao pedido de reativação da TV Excelsior, de propriedade do empresário Paulo de Abreu.

RIC 3891/2013 - Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, esclarecimentos sobre a inclusão em procedimento prévio à autorização de ações da Polícia Federal de questionário que contém pergunta acerca do envolvimento de pessoas "politicamente expostas".

RIC 3892/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

RIC 3893/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 3.601, de 2004, que altera o cálculo de apuração do imposto sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

RIC 3894/2013 - Solicita aos Exmo Sr. Ministros da Saúde e a Exma. Sra. Ministra-chefe da Casa Civil informações sobre a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei nacional antifumo).

RIC 3895/2013 - Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca da transição de regime tributário para empresas com receita bruta anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 7.200.000,00, faixa imediatamente superior ao limite de receita para adesão ao Simples Nacional.

RIC 3896/2013 - Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ e possíveis implicações para o regime petrolífero do País.

RIC 3897/2013 - Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de obter esclarecimentos sobre a exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ.

RIC 3898/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil.

RIC 3899/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

RIC 3900/2013 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha informações acerca de concurso realizado para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde.

RIC 3901/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 301, de 2013.

RIC 3902/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 491, de 2010.

RIC 3903/2013 - Solicita informações do Senhor Ministro da Previdência Social Garibalde Alves Filho sobre quantas agências da Previdência Social serão inauguradas no ano de 2013 e 2014, quantos servidores técnicos do seguro social e médicos serão necessários para os atendimentos nas agências e qual o déficit de servidores da Previdência Social.

RIC 3904/2013 - Solicita Informações ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre os documentos contendo denúncia de suposto esquema de formação de cartel nas obras do Metrô do Estado de São Paulo.

RIC 3905/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 5/10/1988, e sua evolução até os dias atuais, por Estado e Município.