Versões para impressão

PFC 152/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
03/12/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/02/19, Letra A, PÁG 448.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 565/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte. Inteiro teor
03/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 152/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU". Inteiro teor
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/13 PÁG 59246 COL 01. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
30/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
10/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pela implementação. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edinho Bez.
07/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
10/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Inteiro teor
30/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo autor.
14/10/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez.
15/10/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
19/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
15/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
04/07/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez.
18/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/02/19, Letra A, PÁG 448. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 04/07/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões