SUG 103/2013 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - Anpp Conreppv Nacional
Apresentação
21/11/2013
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-7832/2014 |
16/07/2014 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2013 |
Legislação Participativa ( CLP )
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26/11/2013 |
Legislação Participativa ( CLP )
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15/05/2014 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/07/2014 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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